Restaurando a Justiça – o olhar de Howard Zehr

O Crime é Fundamentalmente uma Violação de Pessoas e Relações Interpessoais. As vítimas e a comunidade foram prejudicadas e necessitam restauração. 

  • As vítimas primárias são as afectadas mais directamente pela ofensa, mas as outras, como os membros da família das vítimas e dos ofensores, as testemunhas, e os membros da comunidade afectada, também são vítimas.
  • Os relacionamentos afectados (e reflectidos) pelo crime devem ser abordados.

 

As vítimas, os ofensores e as comunidades afectadas são os interessados fundamentais na justiça. 

  • Um processo de justiça Restaurativa maximiza a contribuição e participação destas partes – mas especialmente das vítimas primárias assim como dos ofensores – na busca de restauração, cura, responsabilidade e prevenção.
  • Os papéis destas partes variarão de acordo com a ofensa da natureza assim como das capacidades e preferências das partes.
  • O estado circunscreveu papéis, como investigar fatos, facilitar processos e assegurar a segurança, mas o estado não é uma vítima primária.

 

As Violações Criam Obrigações e Responsabilidades. As obrigações de ofensores são fazer corrigir as coisas tanto quanto seja possível  

  • Como a obrigação primária é com as vítimas, um processo de justiça Restaurativa dá poder às vítimas para participar efectivamente na definição de obrigações.
  • Os ofensores têm oportunidades e encorajamento para entender o dano que eles causaram às vítimas e à comunidade e para desenvolver planos para assumir a devida responsabilidade.
  • A participação voluntária por ofensores é maximizada; são minimizadas a coesão e a exclusão. Porém, pode-se exigir que os ofensores aceitem suas obrigações se eles não o fizerem voluntariamente.
  • As obrigações que advém do dano infligido pelo crime devem estar relacionadas a deixar as coisas certas.
  • As obrigações podem ser experimentadas como difíceis, até mesmo dolorosas, mas não têm a intenção de serem dor ou vingança.
  • As obrigações para com as vítimas como restituição são prioritárias sobre outras sanções e obrigações para com o estado como multas.
  • Os ofensores têm uma obrigação de serem participante ativos na abordagem de suas próprias necessidades.

 

As obrigações da comunidade são para com as vítimas e os ofensores e para o bem-estar geral de seus membros. 

  • A comunidade tem uma responsabilidade de apoiar e ajudar as vítimas de crime a satisfazer suas necessidades.
  • A comunidade tem uma responsabilidade pelo bem-estar de seus membros e as condições sociais e relacionamentos que promovem tanto o crime como a paz na comunidade.
  • A comunidade tem responsabilidades de apoiar os esforços para integrar os ofensores na comunidade, de estar envolvida activamente nas definições das obrigações de ofensor e de assegurar oportunidades para que os ofensores façam indemnizações.

 

A Justiça Restaurativa Busca Curar e Corrigir as Injustiças
As necessidades das vítimas de informações, validação, vindicação, restituição, testemunho, segurança e apoio são o pontos de partida da justiça.
 

  • A segurança das vítimas é uma prioridade imediata.
  • O processo de justiça provê uma estrutura que promove o trabalho de recuperação e cura que é em última instância o domínio da vítima individual.
  • As vítimas recebem poder ao se maximizar sua contribuição e participação na determinação das necessidades e resultados.
  • Os ofensores estão envolvidos em reparar o dano na medida do possível.

 

O processo de justiça maximiza as oportunidades para a troca de informações, participação, diálogo e consentimento mútuo entre a vítima e o ofensor. 

  • Os encontros cara a cara são apropriadas para algumas situações, enquanto formas alternativas de troca são mais apropriadas em outras.
  • As vítimas têm o papel principal na definição, e condução dos termos e condições da troca.
  • O acordo mútuo leva precedência sobre os resultados impostos.
  • São dadas oportunidades para o remorso, o perdão, e a reconciliação.

 

São abordadas as necessidades e competências dos ofensores. 

  • Reconhecendo que os próprios ofensores foram prejudicados freqüentemente, a cura e a integração dos ofensores na comunidade é enfatizada.
  • Os ofensores são apoiados e tratados respeitosamente no processo de justiça.
  • A remoção da comunidade e as restrições severas dos ofensores estão limitadas ao mínimo necessário.
  • A justiça valoriza as trocas pessoais sobre o comportamento complacente.

 

O processo de justiça pertence à comunidade. 

  • Os membros da Comunidade estão ativamente envolvidos em fazer justiça.
  • O processo de justiça faz uso dos recursos da comunidade e, em troca, contribui para a construção e o fortalecimento da comunidade.
  • O processo de justiça tenta promover mudanças na comunidade para impedir que danos semelhantes aconteçam a outros.

 

Justiça está cônscia dos resultados, planejados e não planejados, ou suas respostas ao crime e à vitimização. 

  • A justiça monitora e encoraja o seguimento já que a cura, a recuperação, a responsabilidade e a mudança são maximizadas quando são cumpridos os acordos.
  • A justiça está segura, não pela uniformidade dos resultados, mas pela necessária provisão de apoio e oportunidades para todas as partes e por se evitar a discriminação baseado no grupo étnico, classe e sexo.
  • Devem-se implementar resultados que sejam predominantemente impedimento ou incapacitação como um ultimo recurso, envolvendo a intervenção menos restritiva enquanto busca-se a restauração das partes envolvida.
  • Há resistência contra as consequências não planejadas como a cooptação de processos restaurativos para fins coesivos ou punitivos, a orientação indevida do ofensor, ou a expansão do controle.

 

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