Açores lideram violência domestica

Os Açores lideram a classificação nacional, onde ninguém quer ficar em primeiro, a de incidentes de violência doméstica. O paraíso nem sempre é o que parece. As autoridades açorianas receberam no ano passado uma queixa de violência doméstica de nove em nove horas. a polícia recebeu, no último ano, um total de 939 denúncias (mais 28 por cento do que no ano anterior) deste tipo de crime, praticado entre familiares que habitam o mesmo espaço.
Em 2000 houve 504 denúncias, perfazendo em média 1,4 crimes a cada 24 horas e, em 2005, em termos médios, verificou-se uma denúncia de um crime de violência doméstica em aproximadamente cada nove horas. Entre 2000 e 2005, o número de casos denunciados às autoridades policiais aumentou 86 por cento. Alberto Peixoto relacionou o crescente número de casos denunciados com o facto de se terem multiplicado as estruturas de apoio às vítimas nos últimos anos.
Nos últimos cinco anos, as situações mais denunciadas referem-se a ofensas à integridade física simples, ameaças e injúrias, que representam entre 90 e 95 por cento do total da violência doméstica praticada nos Açores. De acordo com um estudo divulgado, 10,6 por cento da população açoriana admite a existência de violência doméstica no seio da sua família de origem, surgindo a ilha do Pico como o local “onde mais é reconhecida” a sua existência, atingindo os 21,3 por cento dos inquiridos. De acordo com o estudo efectuado, na última posição surge a mais pequena ilha dos Açores, o Corvo, com cerca de 400 habitantes, onde “ninguém admite a existência de tal facto”.

Saber reconhecer a violência psicologica e o abuso emocional

Todos sabemos que a violência verbal e da violência psicológica geralmente não envolvem marcas físicas,mas no entanto originam problemas emocionais, cognitivos e comportamentais muito sérios .

Este tipo de abuso caracteriza-se pela ausência ou inadequação de suporte afetivo e pelo não reconhecimento das necessidades emocionais do menor, de uma forma intencional e persistente. Os insultos verbais, a humilhação, a ridicularização, a desvalorização, a hostilização, a indiferença, a discriminação, as ameaças, a rejeição, a culpabilização, as críticas e o abandono temporário são apenas alguns exemplos da forma como o abuso emocional se manifesta.

Quem sofre este tipo de acção por parte de outrem geralmente sofre, ou passa a sofrer de uma  dependência emocional que revela ser  um tipo de patologia emocional e de relacionamentos, relacionada com uma experiência comportamental patológica alteradora do estado de humor. Geralmente leva a padrões disfuncionais repetitivos de insatisfação, insegurança, infelicidade e rejeição, de vergonha e culpa, baixa auto estima, isolamento, raiva e ressentimento e dependência. Da violência psicologica a violencia fisica vai um minimo passo. Por isso na verdade, PODE-SE EFECTIVAMENTE MORRER POR CAUSA DO AMOR A OUTREM.

Chamo a sua atenção para se a sua relação exibe alguns destes sinais, e não tem de ser cumulativos, ou seja, não e necessário a presença de todos para estar a viver uma relação com violencia psicolologica ou abuso emocional:

  • Vive em função da própria relação. Não restam energias para outros compromissos.
  • Sofre de limites débeis nas fronteiras do ego.
  • Sofre de abuso físico e/ou emocional.
  • È totalmente incapaz de terminar a relação.
  • Tem medo de tomar risco saudáveis e resistência exacerbada à mudança. Sente uma ameaça constante.
  • Sofre limitações na evolução/desenvolvimento individual.
  • A sua verdadeira intimidade é percepcionada como uma ameaça. Sente-se exposto e vulnerável.
  • Existe uma obrigação de entrar em  jogos psicológicos  – vitima, salvador e perseguidor.
  • Falta de espontaneidade na troca de afectos
  • Depende do outro para se sentir completo, seguro e equilibrado.
  • Procura “milagres” externos para resolver problemas na relação
    Desenvolver expectativas irreais que levam a fazer tudo para as conseguir , incluindo a humilhação.
  • Depende do outro quanto à própria auto-afirmação e vigor
  • Sente constantemente sentimentos de abandono, solidão e extrema insegurança na relação.
  • Vivencia muitas vezes situações de ansiedade, depressão, excitação, culpa e baixa auto-estima.
  • Existem constantes comportamentos manipuladores/controle (jogos de poder) de forma a manter a desigualdade na relação.

SE SOFRE DESTAS SITUAÇÕES E NÃO CONSEGUE TERMINAR SOZINHO/A COM O PROBLEMA PROCURE AJUDA EXTERNA ATRAVES DE AMIGOS OU PELOS CANAIS DISPONIVEIS DAS INSTITUIÇÕES DISPONIBILIZADAS NESTA PAGINA.

Veja os seguintes videos para uma melhor compreensão da situação  relatada :

 RECONHECER OS 10 SINAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO PSICOLOGICO

RECONHECER AS CARACTERISTICAS DE QUEM PRATICA VIOLÊNCIA PSICOLOGICA

RECONHECER OS SINTOMAS FISICOS E PSICOLOGICOS DE VIOLENCIA  EMOCIONAL

RECONHECER AS MENTIRAS E FRASES USADAS PARA O CONTROLO E VIOLÊNCIA

SE RECONHECE ALGUM DESTES SINAIS ESTA NA HORA DE TOMAR UMA INICIATIVA PARA SE SALVAR DESSA SITUAÇÃO. PROCURE AJUDA .

O Impacto de um encontro com um assassino

Imaginem um encontro frente a frente com o assassino de dos vosso filho? Imaginem  um encontro com o violador da vossa filha?  Depois de um crime a vitima , caso sobreviva, e a familia sentem-se num paradigma de medo , dor e sem poder sobre a situação. Um encontro directo e dirigido com o agressor volta a restituir a vitima o poder sobre a sua propria vida. Veja os exemplos nos videios seguintes :

 

Definição de Vitima

 A vítima é um dos elementos que compõe o objecto da moderna criminologia como também o delito, o delinquente e o controle social. Actualmente a vítima vem ganhando um espaço muito importante em nosso ordenamento jurídico brasileiro, o que faz pensar em mudanças nos institutos legais por parte dos doutrinadores e legisladores.

É inquestionável o valor que o estudo da vítima possui hoje para a Ciência total do Direito penal. A vítima passou por três fases principais na história da civilização ocidental. No início, fase conhecida como idade de ouro, a vítima era muito valorizada, valorava-se muito a pacificação dos conflitos e a vítima era muito respeitada. Depois, com a responsabilização do Estado pelo conflito social, houve a chamada neutralização da vítima. O Estado, assumindo o monopólio da aplicação da pretensão punitiva, diminuiu a importância da vítima no conflito. Ela sempre era tratada como uma testemunha de segundo escalão, pois, aparentemente, ela possuía interesse directo na condenação dos acusados. E, por último, da década de cinquenta para cá, entramos na fase do redescobrimento da vítima, onde a sua importância é sob um ângulo mais humano por parte do Estado .

No que diz respeito, ao momento adequado para o estudo da vitimologia, cumpre analisar as considerações feitas por Garcia Pablos Molina apud Valdenia Brito Monteiro (2002, p. 230):

“O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal, na Política Social, nas próprias ciências criminologistas. Desde o campo da Sociologia e da Psicologia social, diversos autores, têm denunciado esse abandono: O Direito Penal contemporâneo – advertem – acha-se unilateral e equivocadamente voltado para a pessoa do infractor, relegando a vítima a uma posição marginal, ao âmbito da previsão social e do Direito Civil material e processual. A Criminologia tampouco tem mostrado sensibilidade pelos problemas da vítima do delito, pois centra seu interesse exclusivamente na pessoa do delinquente. O sistema legal define com precisão os direitos – o status – do infractor (acusado), sem que referidas garantias em favor do presumido responsável tenha lógico correlato uma preocupação semelhante pelos da vítima.”

Assim, na definição do Vocabulário Jurídico a palavra “vítima” vem do latim victima, geralmente entende-se toda a pessoa que é sacrificada em seus interesses, que sofre um dano ou é atingida por qualquer mal. E sem fugir ao sentido comum, na linguagem penal designa o sujeito passivo de um delito ou de uma contravenção. É assim o ofendido, o ferido, o assassinado, o prejudicado, o burlado.

Para Maria Helena Diniz, a vítima para o Direito Penal é o: 1. Sujeito passivo do crime. 2. Aquele contra quem se perpetrou o delito ou contravenção.

Nessa trilha de pensamento, Edgard de Moura Bittencourt sustenta que:

“O conceito de vítima se estende, pois, a vários sentidos: o sentido originário, com que se designa a pessoa ou animal sacrificado à divindade; o geral, significando a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso; sentido jurídico-geral (grifo nosso), representando aquele que sofre directamente a ofensa ou ameaça ao bem tutelado pelo Direito, jurídico-penal-restrito, designando o indivíduo que sofre directamente as consequências da violação da norma penal; e, por fim, o jurídico-penal-amplo, que abrange o indivíduo e a comunidade que sofrem directamente as consequências do crime”.

Interessante observar o que Lélio Braga Calhau, no âmbito conceitual do significado do vocábulo “vítima”. Para eles existem três definições conceituais fundamentais para a compreensão da vítima: a primeira é a literária ou a gramatical, a segunda a vitimológica e a terceira a jurídica. No entendimento literário ou gramatical, ele trás o ensinamento de Antonio Scarance Fernandes. Reflecte, a partir do sentido etimológico, os significados que o vocábulo vítima apresentou na evolução. São mencionadas duas fontes principais, vindas do latim. Derivaria ela de vincire, que significa atar, ligar, referindo-se aos animais destinados ao sacrifício dos deuses após a vitória na guerra e que, por isso, ficavam vinculados, ligados, atados a esse ritual, no qual seriam vitimados. Adviria o vocábulo de vincere, que tem sentido de vencer, ser vencedor, sendo vítima o vencido, o abatido. Fala-se ainda no terceiro vigere, que quer dizer vigoroso, ser forte.

Já na definição vitimológica, existiu uma pequena imprecisão em alusão ao conceito de vítima dado por Mendelsohn. Nesse sentido ressaltou Krchhoff apud Lélio Braga Calhau,  que “[…] na perspectiva de Mendelsohn, por ele denominada de universal, foi abrangido todo tipo de vítima, vítimas de natureza, da tecnologia, do meio ambiente, do trânsito, da energia cósmica. Esse dificultou um desenvolvimento no estudo das vítimas”.

Uma advertência final afigura-se-nos imprescindível. Segundo Lélio Braga Calhau  sobrepujado essa indefinição, adveio a vitimologia, trazendo novas perspectivas sobre a participação da vítima para a ocorrência do delito e sem dúvida uma das mais importantes, o instituto da reparação do dano causado à vítima do delito.

Por último, a definição da vítima no âmbito jurídico a definição do aspecto jurídico da vítima também tem as suas dificuldades, haja vista as limitações que se realizem por se utilizarem conceitos nas normas jurídicas . Didacticamente, explica Guilherme de Souza Nucci na sua obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas (2008, p. 1017) que:

“Vítima” é o sujeito passivo do crime, ou seja, a pessoa que teve o interesse ou o bem jurídico protegido directamente violado pela prática da infracção penal. Denomina-se, também ofendido. Deve ser ouvido, sempre que possível, durante a instrução, a fim de colaborar com o apurar da verdade real, valendo a oportunidade, inclusive, para indicar provas e mencionar quem presuma ser o autor do delito”.

Convêm registar, ademais, algumas definições dadas por estudiosos da literatura especializada sobre a Victimologia:

1. A definição de Benjamin Mendelsohn: Para ele a vítima “é a personalidade do indivíduo ou da colectividade na medida em que está afectada pelas consequências sociais de seu sofrimento determinado por fatores de origem muito diversificada, físico, psíquico, económico, político ou social, assim como do ambiente natural ou técnico”.

2. Já Paul Separovic: define a vítima como sendo “qualquer pessoa física ou moral, que sofre como resultado de um desapiedado desígnio, incidental ou acidentalmente”.

3. Para Luis Rodrigues Manzanera: “vítima é o indivíduo ou grupo que sofre um dano, por ação ou por omissão, própria ou alheia, ou por caso fortuito”.

A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso do Poder traz consigo o conceito de “vítima”:

 

“1. Entendem-se por “vítimas” as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder.

2. Uma pessoa pode ser considerada como “vítima”, no quadro da Declaração, quer o autor seja ou não identificado, preso, processado ou declarado culpado, e qualquer que sejam os laços de parentesco deste com a vítima. O termo “vítima” inclui também, conforme o caso, a família próxima ou as pessoas a cargo da vítima e as pessoas que tenham sofrido um prejuízo ao intervirem para prestar assistência às vítimas em situação de carência ou para impedir a vitimização.”

Nesse ambiente, inclusive, vale a referência da Resolução 40/34 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de Novembro de 1985 a respeito da definição de vítima:  

“Pessoa que, individual ou colectivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como consequências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”.

João Farias Júni, define a vítima como “qualquer pessoa que sofra infaustos resultados, seja de seus próprios actos, seja dos actos de outrem, seja de influxos nocivos ou deletérios, seja de factores criminosos, ou seja do acaso”.

Entre os grupos de estudiosos sobre a vítima, podemos incluir Edgard de Moura Bittencourt autor do livro Vítima que ensina os diferentes sentidos empregados no conceito de vítima:

1. Sentido originário, com que se designa a pessoa ou animal sacrificado à divindade;

2. O geral, significando a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso;

3. O jurídico-geral, representando aquele que sofre directamente a ofensa ou ameaça ao bem tutelado pelo Direito;

 4. O jurídico-penal-restrito, designando o indivíduo que sofre directamente as consequências da violação da norma penal, e, por fim; 5. O sentido jurídico-penal-amplo, que abrange o indivíduo e a comunidade que sofrem directamente as consequências do crime.

Entendemos que vítima é aquela pessoa que sofre algum tipo de dano, seja ele de ordem física, moral, económica e psicológica. A vítima ainda é tratada com menos interesse para a sociedade como o “criminoso”, “infractor” ou “delinquente” é tratado no sistema penal, com mais rigor e com a anuência da comunidade clamando por aplicações de sanções severas e urgentes.