Definição de Vitima

 A vítima é um dos elementos que compõe o objecto da moderna criminologia como também o delito, o delinquente e o controle social. Actualmente a vítima vem ganhando um espaço muito importante em nosso ordenamento jurídico brasileiro, o que faz pensar em mudanças nos institutos legais por parte dos doutrinadores e legisladores.

É inquestionável o valor que o estudo da vítima possui hoje para a Ciência total do Direito penal. A vítima passou por três fases principais na história da civilização ocidental. No início, fase conhecida como idade de ouro, a vítima era muito valorizada, valorava-se muito a pacificação dos conflitos e a vítima era muito respeitada. Depois, com a responsabilização do Estado pelo conflito social, houve a chamada neutralização da vítima. O Estado, assumindo o monopólio da aplicação da pretensão punitiva, diminuiu a importância da vítima no conflito. Ela sempre era tratada como uma testemunha de segundo escalão, pois, aparentemente, ela possuía interesse directo na condenação dos acusados. E, por último, da década de cinquenta para cá, entramos na fase do redescobrimento da vítima, onde a sua importância é sob um ângulo mais humano por parte do Estado .

No que diz respeito, ao momento adequado para o estudo da vitimologia, cumpre analisar as considerações feitas por Garcia Pablos Molina apud Valdenia Brito Monteiro (2002, p. 230):

“O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal, na Política Social, nas próprias ciências criminologistas. Desde o campo da Sociologia e da Psicologia social, diversos autores, têm denunciado esse abandono: O Direito Penal contemporâneo – advertem – acha-se unilateral e equivocadamente voltado para a pessoa do infractor, relegando a vítima a uma posição marginal, ao âmbito da previsão social e do Direito Civil material e processual. A Criminologia tampouco tem mostrado sensibilidade pelos problemas da vítima do delito, pois centra seu interesse exclusivamente na pessoa do delinquente. O sistema legal define com precisão os direitos – o status – do infractor (acusado), sem que referidas garantias em favor do presumido responsável tenha lógico correlato uma preocupação semelhante pelos da vítima.”

Assim, na definição do Vocabulário Jurídico a palavra “vítima” vem do latim victima, geralmente entende-se toda a pessoa que é sacrificada em seus interesses, que sofre um dano ou é atingida por qualquer mal. E sem fugir ao sentido comum, na linguagem penal designa o sujeito passivo de um delito ou de uma contravenção. É assim o ofendido, o ferido, o assassinado, o prejudicado, o burlado.

Para Maria Helena Diniz, a vítima para o Direito Penal é o: 1. Sujeito passivo do crime. 2. Aquele contra quem se perpetrou o delito ou contravenção.

Nessa trilha de pensamento, Edgard de Moura Bittencourt sustenta que:

“O conceito de vítima se estende, pois, a vários sentidos: o sentido originário, com que se designa a pessoa ou animal sacrificado à divindade; o geral, significando a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso; sentido jurídico-geral (grifo nosso), representando aquele que sofre directamente a ofensa ou ameaça ao bem tutelado pelo Direito, jurídico-penal-restrito, designando o indivíduo que sofre directamente as consequências da violação da norma penal; e, por fim, o jurídico-penal-amplo, que abrange o indivíduo e a comunidade que sofrem directamente as consequências do crime”.

Interessante observar o que Lélio Braga Calhau, no âmbito conceitual do significado do vocábulo “vítima”. Para eles existem três definições conceituais fundamentais para a compreensão da vítima: a primeira é a literária ou a gramatical, a segunda a vitimológica e a terceira a jurídica. No entendimento literário ou gramatical, ele trás o ensinamento de Antonio Scarance Fernandes. Reflecte, a partir do sentido etimológico, os significados que o vocábulo vítima apresentou na evolução. São mencionadas duas fontes principais, vindas do latim. Derivaria ela de vincire, que significa atar, ligar, referindo-se aos animais destinados ao sacrifício dos deuses após a vitória na guerra e que, por isso, ficavam vinculados, ligados, atados a esse ritual, no qual seriam vitimados. Adviria o vocábulo de vincere, que tem sentido de vencer, ser vencedor, sendo vítima o vencido, o abatido. Fala-se ainda no terceiro vigere, que quer dizer vigoroso, ser forte.

Já na definição vitimológica, existiu uma pequena imprecisão em alusão ao conceito de vítima dado por Mendelsohn. Nesse sentido ressaltou Krchhoff apud Lélio Braga Calhau,  que “[…] na perspectiva de Mendelsohn, por ele denominada de universal, foi abrangido todo tipo de vítima, vítimas de natureza, da tecnologia, do meio ambiente, do trânsito, da energia cósmica. Esse dificultou um desenvolvimento no estudo das vítimas”.

Uma advertência final afigura-se-nos imprescindível. Segundo Lélio Braga Calhau  sobrepujado essa indefinição, adveio a vitimologia, trazendo novas perspectivas sobre a participação da vítima para a ocorrência do delito e sem dúvida uma das mais importantes, o instituto da reparação do dano causado à vítima do delito.

Por último, a definição da vítima no âmbito jurídico a definição do aspecto jurídico da vítima também tem as suas dificuldades, haja vista as limitações que se realizem por se utilizarem conceitos nas normas jurídicas . Didacticamente, explica Guilherme de Souza Nucci na sua obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas (2008, p. 1017) que:

“Vítima” é o sujeito passivo do crime, ou seja, a pessoa que teve o interesse ou o bem jurídico protegido directamente violado pela prática da infracção penal. Denomina-se, também ofendido. Deve ser ouvido, sempre que possível, durante a instrução, a fim de colaborar com o apurar da verdade real, valendo a oportunidade, inclusive, para indicar provas e mencionar quem presuma ser o autor do delito”.

Convêm registar, ademais, algumas definições dadas por estudiosos da literatura especializada sobre a Victimologia:

1. A definição de Benjamin Mendelsohn: Para ele a vítima “é a personalidade do indivíduo ou da colectividade na medida em que está afectada pelas consequências sociais de seu sofrimento determinado por fatores de origem muito diversificada, físico, psíquico, económico, político ou social, assim como do ambiente natural ou técnico”.

2. Já Paul Separovic: define a vítima como sendo “qualquer pessoa física ou moral, que sofre como resultado de um desapiedado desígnio, incidental ou acidentalmente”.

3. Para Luis Rodrigues Manzanera: “vítima é o indivíduo ou grupo que sofre um dano, por ação ou por omissão, própria ou alheia, ou por caso fortuito”.

A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso do Poder traz consigo o conceito de “vítima”:

 

“1. Entendem-se por “vítimas” as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder.

2. Uma pessoa pode ser considerada como “vítima”, no quadro da Declaração, quer o autor seja ou não identificado, preso, processado ou declarado culpado, e qualquer que sejam os laços de parentesco deste com a vítima. O termo “vítima” inclui também, conforme o caso, a família próxima ou as pessoas a cargo da vítima e as pessoas que tenham sofrido um prejuízo ao intervirem para prestar assistência às vítimas em situação de carência ou para impedir a vitimização.”

Nesse ambiente, inclusive, vale a referência da Resolução 40/34 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de Novembro de 1985 a respeito da definição de vítima:  

“Pessoa que, individual ou colectivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como consequências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”.

João Farias Júni, define a vítima como “qualquer pessoa que sofra infaustos resultados, seja de seus próprios actos, seja dos actos de outrem, seja de influxos nocivos ou deletérios, seja de factores criminosos, ou seja do acaso”.

Entre os grupos de estudiosos sobre a vítima, podemos incluir Edgard de Moura Bittencourt autor do livro Vítima que ensina os diferentes sentidos empregados no conceito de vítima:

1. Sentido originário, com que se designa a pessoa ou animal sacrificado à divindade;

2. O geral, significando a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso;

3. O jurídico-geral, representando aquele que sofre directamente a ofensa ou ameaça ao bem tutelado pelo Direito;

 4. O jurídico-penal-restrito, designando o indivíduo que sofre directamente as consequências da violação da norma penal, e, por fim; 5. O sentido jurídico-penal-amplo, que abrange o indivíduo e a comunidade que sofrem directamente as consequências do crime.

Entendemos que vítima é aquela pessoa que sofre algum tipo de dano, seja ele de ordem física, moral, económica e psicológica. A vítima ainda é tratada com menos interesse para a sociedade como o “criminoso”, “infractor” ou “delinquente” é tratado no sistema penal, com mais rigor e com a anuência da comunidade clamando por aplicações de sanções severas e urgentes.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s